Direito de Família na Mídia
Justiça autoriza INSS a pagar pensão por morte para companheiro homoafetivo
07/07/2011 Fonte: JusBrasilA Justiça Federal do Tocantins decidiu, nesta terça-feira (5), autorizar o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) a pagar pensão por morte a um companheiro homossexual, que teve o pedido negado pelo instituto em 2009. O benefício foi concedido para Neurival Gomes de Lima, 35 anos, conhecida como Sara. Ela viveu 12 anos com o motorista Ercivaldo Pereira Soares, que morreu em 26 de março de 2009. Cabe recurso da sentença.
A decisão foi tomada dois meses após o Supremo Tribunal Federal (STF) ter reconhecido, por unanimidade, a união estável entre casais do mesmo sexo como entidade familiar. Na prática, as regras que valem para relações estáveis entre homens e mulheres serão aplicadas aos casais gays. Com a mudança, o Supremo cria um precedente que pode ser seguido pelas outras instâncias da Justiça e pela administração pública.
"Estou muito feliz, alegre e me sentindo bem com a decisão do juiz", disse Sara ao G1, após a audiência realizada na manhã desta terça-feira, em Palmas. Ela vive em Gurupi, onde morou com o Ercivaldo até ele não suportar o tratamento de câncer no intestino e falecer há pouco mais de dois anos.